POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS GAAA
O escritório GILBERTO ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS – GAAA é um escritório de advocacia “full service”, com sede no Espírito Santo, no endereço Rua José Penna Medina, nº 195, Edifício Unique Business, conj. 1405, Praia da Costa, Vila Velha, com presença nacional, foco no direito econômico e corporativo e atuação em todos os ramos do Direito. Você pode nos contactar pelos telefones (27) 3314-3588 e (27) 99949-0793 e pelo e-mail advogados@gilbertoalvares.adv.br.
Tem como pilares os conceitos de ética e cidadania, exercendo suas atividades com responsabilidade e compromisso pela defesa dos direitos individuais e coletivos e a manutenção do Estado Democrático de Direito, visando a construção de um mundo melhor.
Dentro dessa premissa, o respeito aos seus dados pessoais é um pressuposto essencial para realização dos nossos serviços e nossa atuação jurídica e social.
A GAAA trata informações e dados pessoais coletados no âmbito da prestação de nossos serviços jurídicos com respeito às normais legais, em comprometimento com as boas práticas relacionadas à proteção de dados e atenção ao seu direito à privacidade.
Estamos comprometidos em resguardar a proteção dos dados confiados aos nossos profissionais com transparência e segurança. Por isso, o intuito desse documento é esclarecer sobre como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações coletada em nosso site e de que forma esses dados são manipulados.
Em observância à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), este documento apresenta a Política de tratamento de dados pessoais da GAAA e o Aviso de Privacidade.
Ao utilizar nossos serviços você aceita o nosso Termo de Uso e Política de Privacidade e entende que coletaremos e usaremos suas informações na forma descrita na LGPD e demais normas jurídicas brasileiras aplicáveis.
No entanto, é possível ter acesso a todas as informações disponíveis em nosso site sem a necessidade de identificação.
O escritório GILBERTO ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza o tratamento de dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre em conformidade com as bases legais do tratamento, onde podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento, nos termos da lei 13.709/18.
DADOS PESSOAIS:
Para os fins da LGPD, considera-se (Art. 5º):
Dado pessoal: dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável.
Exemplos de dados pessoais são: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, dados de localização (coletados por GPS), testemunhos de conexão (cookies).
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A coleta de dados pessoais é o fornecimento pelo titular dos dados pessoais por cadastro no site, e-mail ou outros tipos de correspondência, endereçadas à GAAA e aos seus integrantes;
Quando você utiliza nosso site para navegar e visualiza as informações que compartilhamos, vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o site funcione, coletando informações úteis sobre os visitantes para ajudar na sua experiência de navegação.
Os provedores que hospedam esse site poderão coletar dados genéricos e não personalizáveis para a elaboração de análises estatísticas. Para mais informações sobre o uso de cookies, veja a nossa Política de Cookies.
Quando você envia uma consulta/resposta através do nosso site, coletamos as informações de identificação pessoal fornecidas por você (nome, telefone e e-mail) por meio do preenchimento do nosso formulário de contato presente nesse site.
Usamos essa informação para responder ao seu contato. Também poderemos enviar e-mails ou contatos várias vezes após o cadastro inicial, a fim de dar prosseguimento ao interesse e garantir que tenha sido respondida de forma satisfatória, bem como para enviar conteúdos relacionados ao seu contato / dúvida. Seu e-mail poderá ser utilizado para envio de material de marketing digital.
Sua consulta é armazenada e tratada, arquivada em nosso cadastro com segurança.
Todos os dados que coletamos são utilizados estritamente para prestação dos nossos serviços ou atendimento às consultas enviadas. Só utilizaremos os seus dados para os fins descritos em nossa política e para o cumprimento do exercício da advocacia no direito dos nossos clientes e sempre autorizados pelo titular dos dados.
Apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços são tratados por nós. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (i) dados de identificação; (ii) dados de contato; (iii) informações bancárias; (iv) informações de preferência de notícias e eventos; (v) informações de dispositivo; (vi) informações de uso e histórico de navegação.
Se o titular dos dados pessoais for um funcionário ou um terceiro contratado pela GAAA, podemos coletar e tratar dados pessoais no momento de admissão ou durante o contrato de trabalho.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
A GAAA não compartilhará os dados pessoais sob sua responsabilidade com terceiros, exceto se a divulgação for necessária para a prestação de nossos serviços ao cliente com parceiros da GAAA; com parceiros do cliente, após a sua solicitação e autorização ou decorrente de decisão judicial ou requisição de autoridade governamental competente.
Terão acesso aos dados pessoais presentes em nosso cadastro apenas os colaboradores e parceiros da GAAA e partes necessárias para o desenvolvimento dos serviços de consultoria jurídica e advocacia.
Todos os seus dados são confidenciais.
DIREITOS DOS TITULARES:
A LGPD amplia a proteção e os direitos do titular sobre os seus dados. Você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, nos perguntar sobre suas informações, ou corrigi-las, dentre outras ações.
É seu direito:
-Obter acesso a suas informações pessoais: Ter a confirmação de que processamos suas informações pessoais e solicitar acesso a quais dados temos;
-Solicitar cópias: Solicitar cópia dos seus dados de maneira legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
-Alterar: Solicitar a retificação das informações imprecisas ou incorretas, e ainda completar informações que estejam incompletas;
- Excluir: Exigir que os dados sejam apagados em parte ou em sua totalidade, exceto as informações de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa;
- Portabilidade: Solicitar que seus dados sejam movidos de um controlador para outro.
- Revogar: Anular o seu consentimento para o processamento dos dados pessoais;
- Informar-se: Ter clara informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências.
Nós nos importamos muito com a sua segurança e privacidade. Por essa razão, implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos integrantes, entre outros.
Para solicitar qualquer direito você pode entrar em contato com a GAAA pelo e-mail advogados@gilbertoalvares.adv.br
ATORES DA LGPD:
A LGPD considera os seguintes papéis ou atores (Art. 5º):
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão de administração pública, responsável por fiscalizar e aplicar a Lei.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
No contexto da GAAA os atores envolvidos com a LGPD são:
Controlador: Gilberto Alvares & Advogados Associados
Operador: Gilberto Alvares & Advogados Associados
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO): Lorena Zucatelli dos Santos
Caso você tenha algum questionamento, reclamação ou sugestão sobre a proteção de dados ou queira exercer um dos direitos acima, você pode entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados pelo e-mail: dpo@gilbertoalvares.adv.br.
LEIS APLICÁVEIS:
Este documento é regido e dever ser interpretado conforme as leis vigentes no Brasil, dentre elas: Constituição Federal do Brasil; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Dispõe sobre a proteção de dados pessoais); A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil); Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Código de Ética e Disciplina da OAB e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor);
[LZdS1]DEVE SER CRIADO um EMAIL para o DPO